Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 22/10/2013 Descrição LEI Nº 1.093, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.031/2011, renomeando o cargo de Assistente de Sala de Educação Infantil para Professor-Assistente de Educação Infantil. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL