Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 29/10/2013 Descrição LEI Nº 1.096, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre acessibilidade nas escolas públicas do Município de Xique-Xique e da outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL