| Descrição |
Lei nº 1.097, de 01 de Novembro de 2013 - Dispõe sobre proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula.
Lei nº 1.098, de 01 de Novembro de 2013 - Dá nova redação a Lei Municipal de n° 688, de 21 de janeiro de 2002 e dá outras providencias.
Lei nº 1.099, de 01 de Novembro de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 787/2004 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal) com a extinção e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo de Xique-Xique, Bahia, e dá outras providências.
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