Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 03/05/2016 Descrição DECRETO N.º 309/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL