| 06/05/2013 | | LEI Nº 1.074, DE 26 DE ABRIL DE 2013. - Dispõe sobre a admissão, contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. | Não | |
| 22/04/2013 | | Lei nº 1.065, de 15 de Abril de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.062/2013 e dá outras providências.
Lei nº 1.066 de 15 de Abril de 2013 - Reajusta os vencimentos dos Professores Municipais e dá outras providências.
| Não | |
| 15/04/2013 | | Projeto de Lei n° 008/2013, de 15 de Abril de 2013 - - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
| Não | |
| 08/04/2013 | | Lei Nº 1.064, de 08 de Abril de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. | Não | |
| 08/04/2013 | | Lei Nº 1.063, de 08 de Abril de 2013 - Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
| Não | |
| 22/03/2013 | | LEI Nº 1.062, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, ou termo de confissão ou novação de dívidas com órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, com empresas concessionárias, ou permissionárias de serviços públicos ou com entidades não governamentais e dá outras providências.
| Não | |
| 26/02/2013 | | Lei nº 1.061, de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
| Não | |
| 26/02/2013 | | Lei nº 1.060, de 22 de Fevereiro de 2013 - Institui a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. | Não | |
| 26/02/2013 | | Lei nº 1.059, de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
| Não | |
| 25/02/2013 | | Lei Complementar n° 1.058, de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Xique-Xique e dá outras providências.
| Não | |
| 08/02/2013 | | Lei Orgânica do Município. | Não | |