| 17/06/2016 | | DECRETO Nº 348/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016 - Decreta ponto facultativo, dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal nos dias de comemoração dos festejos juninos e dá
outras providências. | Não | |
| 16/06/2016 | | DECRETO Nº344/2016, DE 15 DE JUNHO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº345/2016, DE 15 DE JUNHO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº346/2016, DE 15 DE JUNHO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº347/2016, DE 15 DE JUNHO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 03/06/2016 | | DECRETO Nº 320A/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Xique-Xique e dá outras providências. | Não | |
| 02/06/2016 | | DECRETO Nº 341/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
DECRETO Nº 342/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016. | Não | |
| 01/06/2016 | | DECRETO N.º340/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016 - Versa sobre prorrogação da prestação de serviço de servidores nomeados para exercerem as funções de cargos do quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 30/05/2016 | | PORTARIA N.º 971/2016, DE 27 DE MAIO DE 2016 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Núcleo Municipal de Alfabetização e Letramento – NALFA – e dá outras providências. | Não | |
| 30/05/2016 | | DECRETO Nº 339, DE 27 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 263/2016. | Não | |
| 24/05/2016 | | DECRETO Nº 336/2016, de 24 de maio de 2016 - Decreta Feriado e Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. | Não | |
| 19/05/2016 | | PORTARIA Nº 839/2015, 21 de Outubro de 2015 - Dispõe sobre o deferimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos e dá outras providências.
PORTARIA N.º 839-A/2015, DE 23 de Outubro de 2015 - Versa biênio, à razão de 3%, de efetivo exercício sobre adicional por tempo de serviço e dá outras providências. | Não | |
| 19/05/2016 | | DECRETO Nº331/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências.
DECRETO Nº332/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências.
DECRETO Nº333/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências.
DECRETO Nº334/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências. | Não | |
| 19/05/2016 | | DECRETO N° 330/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 13/05/2016 | | DECRETO N.º 329/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Versa sobre prorrogação da prestação de serviço de servidores nomeados para exercerem as funções de cargos do quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 11/05/2016 | | DECRETO Nº 321/2016, DE 04 DE MAIO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 325/2016, DE 04 DE MAIO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 326/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 327/2016, DE 04 DE MAIO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 328/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 11/05/2016 | | DECRETO Nº 322/2016, DE 04 DE MAIO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 323/2016, DE 04 DE MAIO de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 324/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 05/05/2016 | | DECRETO N.º 320/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 04/05/2016 | | DECRETO Nº 310/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 311/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 312/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 313/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro comissionado do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências.
DECRETO N.º 314/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 315/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 316/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências.
DECRETO N.º 317/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências.
DECRETO N.º 318/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências.
DECRETO N.º 319/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal a pedido e dá outras providências. | Não | |
| 03/05/2016 | | DECRETO N.º 309/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 03/05/2016 | | DECRETO Nº 318A/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016.
DECRETO Nº 319A/2016, DE 02 DE MAIO DE 2016. | Não | |
| 27/04/2016 | | DECRETO NO 308/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Declara Situação De Emergência nas Áreas do Município afetadas pela estiagem – COBRADE, Conforme IN/MI 01/2012. Estiagem – 1.4.1.1.0. | Não | |
| 27/04/2016 | | DECRETO Nº 306/2016, DE 27 DE ABRIL de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 307/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 20/04/2016 | | LEI Nº 1.164/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Fica instituída a Semana do Evangélico e dá outras providências.
LEI Nº 1.165/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos das carreiras do Magistério Público do Município de Xique-Xique e dá outras providências.
LEI N.º 1.166/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoriza o Município de Xique-Xique/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
LEI Nº 1.167/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Denomina de Rua Santa Marta a Rua da Valeta, no Bairro Santa Marta e dá outras providências. | Não | |
| 14/04/2016 | | DECRETO N.º 304/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 305/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre prorrogação da prestação de serviço de servidores nomeados para exercerem as funções de cargos do quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 14/04/2016 | | PORTARIA Nº 957, DE 14 de abril de 2016 - Designa o Coordenador da Defesa Civil do Município de Xique-Xique-BA. | Não | |
| 13/04/2016 | | DECRETO N.º 303/2016, DE 07 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 11/04/2016 | | RESOLUÇÃO DE N° 02 DE 10 DE MARÇO 2016 - REGULAMENTA O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 07/04/2016 | | PORTARIA Nº 954/2016, DE 06 DE ABRIL DE 2016. | Não | |
| 06/04/2016 | | DECRETO N.º 298/2016, DE 05 DE ABRIL de 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 299/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro comissionado do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências.
DECRETO N.º 300/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 301/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências.
DECRETO N.º 302/2016, DE 06 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 05/04/2016 | | DECRETO N.º 293/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Versa sobre prorrogação da prestação de serviço de servidor nomeado para exercer as funções de cargos do quadro temporário do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências.
DECRETO N.º 296/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 05/04/2016 | | DECRETO N° 297/2016, DE 05 DE ABRIL DE 2016 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 04/04/2016 | | DECRETO Nº 294/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 295/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016. | Não | |
| 01/04/2016 | | DECRETO Nº 289/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 290/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 291/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 31/03/2016 | | DECRETO Nº 288/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - Designa servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar a apreciação e exame das contas do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | Não | |
| 31/03/2016 | | EDITAL Nº 001/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS
EDITAL Nº 002/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016 - DISPONIBILIDADE DOS BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. | Não | |
| 31/03/2016 | | DECRETO N.º 287/2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 30/03/2016 | | REPUBLICAÇÃO: LEI 7 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Não | |
| 18/03/2016 | | DECRETO Nº. 272/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre concessão de Licença de Implantação.
DECRETO Nº. 285/2016, 09 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre concessão Licença Simplificada (LS). | Não | |
| 18/03/2016 | | DECRETO Nº 286/2016, DE 18 DE MARÇO DE 2016 - Decreta ponto facultativo, dispõe sobre o expediente da Prefeitura de Xique-Xique em virtude da Semana Santa e dá outras providências. | Não | |
| 15/03/2016 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2015 | Não | |
| 15/03/2016 | | DECRETO N.º 278/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
DECRETO N.º 279/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências.
DECRETO N.º 283/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016 - Versa sobre nomeação de servidores para quadro permanente do Município de Xique-Xique/BA e dá outras providências. | Não | |
| 15/03/2016 | | DECRETO Nº 277/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 - Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Não | |
| 15/03/2016 | | PORTARIA Nº 936/2016, 01 de Março de 2016. - Dispõe sobre o deferimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos e dá outras providências. | Não | |
| 14/03/2016 | | DECRETO Nº 273/2016, DE 24 DE FEVEREIRO de 2016.
DECRETO N.º 274/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO N.º 275/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. | Não | |
| 14/03/2016 | | DECRETO Nº 284/2016, DE 09 DE MARÇO DE 2016 - HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO | Não | |
| 07/03/2016 | | ERRATA: Decreto Nº 257-A/2015, de 31 Dezembro de 2015 - Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2016. | Não | |
| 03/03/2016 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 17/2016 - CONCURSO PÚBLICO 01/2014 | Não | |
| 02/03/2016 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2014 | Não | |
| 02/03/2016 | | DECRETO Nº 281/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO Nº 282/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016. | Não | |
| 25/02/2016 | | Decretos nº 268 e 269/2016. | Não | |
| 24/02/2016 | | Decretos nº 270 e 271/2016. | Não | |
| 19/02/2016 | | Extrato de Termo de Compromisso nº 01/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 02/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 03/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 04/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 05/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 06/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 07/2016
Extrato de Termo de Compromisso nº 08/2016
| Não | |
| 19/02/2016 | | Republicação. Lei nº 1.014/2011. | Sim | |
| 19/02/2016 | | Republicação. Decreto nº 53/2011. | Sim | |
| 19/02/2016 | | Republicação. Lei nº 435/96. | Sim | |
| 19/02/2016 | | ANUÊNCIA MUNICIPAL | Não | |
| 19/02/2016 | | Edital nº 001/2016. | Não | |
| 15/02/2016 | | RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2016 | Não | |
| 04/02/2016 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2016 - CONCURSO PÚBLICO 01/2014. | Não | |
| 04/02/2016 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2014 | Não | |
| 04/02/2016 | | DECRETO Nº 267/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 267A/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. | Não | |
| 29/01/2016 | | Decreto nº 265/2016. | Não | |