PREFEITURA MUNICIPAL DE
XIQUE-XIQUE

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/12/2016LEI Nº 1.182/2016 - Obrigatoriedade do Plano de JuventudeNão
02/12/2016LEI N° 1.181/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
20/09/2016LEI Nº 1.178/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
LEI Nº 1.179/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores para legislatura 2017-2020 e dá outras providências.		Não
16/09/2016LEI MUNICIPAL N° 493/1997 DE 09 DE SETEMBRO DE 1997 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/06/2016LEI Nº 1.171, DE 17 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.Não
17/06/2016LEI N° 1.170/2016, de 17 DE JUNHO DE 2016 - Dispões sobre acréscimo do limite de suplementações determinados na Lei 1.155/2015 e dá outras providências.Não
20/04/2016LEI Nº 1.164/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Fica instituída a Semana do Evangélico e dá outras providências.
LEI Nº 1.165/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos das carreiras do Magistério Público do Município de Xique-Xique e dá outras providências.
LEI N.º 1.166/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoriza o Município de Xique-Xique/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
LEI Nº 1.167/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Denomina de Rua Santa Marta a Rua da Valeta, no Bairro Santa Marta e dá outras providências.		Não
30/03/2016REPUBLICAÇÃO: LEI 7 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIASNão
19/02/2016Republicação. Lei nº 1.014/2011.Sim
19/02/2016Republicação. Lei nº 435/96.Sim
19/01/2016LEI Nº 7, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963 - CRIA O SAAENão
30/12/2015Leis nº 1.152 a 1.154/2015.Não
30/12/2015Leis nº 1.150 e 1.151/2015. Não
15/12/2015Lei nº 428/1996.Não
05/10/2015Lei nº 1.149/2015.Não
18/06/2015Lei nº 1.147/2015, de 17 de junho de 2015 - PMENão
08/05/2015Leis nº 706, 707 e 947.Não
05/05/2015Lei Nº 1.146/2015, de 30 de abril de 2015.Não
17/04/2015Lei nº 1.145/15.Não
16/01/2015Lei Municipal Nº. 1.058/2013, de 22 de fevereiro de 2013.Não
16/01/2015Lei Municipal Nº 1.139/2015, de 15 de Janeiro de 2015.Não
05/12/2014Republicação. Lei Nº 1.136/2014, de 21 de Novembro de 2014.Sim
01/12/2014Lei nº 1.132/2014, de 21 de Novembro de 2014.
Lei nº 1.133/2014, de 21 de Novembro de 2014.
Lei nº 1.134/2014, de 21 de Novembro de 2014.
Lei nº 1.135/2014, de 21 de Novembro de 2014.
Lei nº 1.136/2014, de 21 de Novembro de 2014.
Não
17/11/2014Leis nº 1.126 a 1.131/2014Não
21/10/2014Lei Nº 1.123/2014, de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal de Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei Nº 1.124/2014, de 20 de outubro de 2014 - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional em escolas públicas pelo menos uma vez por semana.
Lei Nº 1.125/2014, de 20 de outubro de 2014 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos, e dá outras providências.
Não
20/10/2014Lei Nº 1.122/2014, de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.Não
09/07/2014LEI Nº 1.114/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/93, e dá outras providências.Não
18/06/2014Lei Nº 1.121/2014, de 04 de Junho de 2014.

Não
18/06/2014Lei Nº 1.120/2014, de 04 de Junho de 2014.Não
18/06/2014Lei Nº 1.119/2014, de 04 de Junho de 2014.

Não
18/06/2014Lei Nº 1.118/2014, de 04 de Junho de 2014.Não
18/06/2014Lei Nº 1.117/2014, de 04 de Junho de 2014.


Não
09/06/2014Lei Nº 1.116/2014, de 04 de Junho de 2014.Não
30/04/2014Lei Nº 1.113/2014, de 30 de Abril de 2014.Não
25/04/2014Lei N.º 1.108/2014, de 16 de Abril de 2014. Lei N.º 1.109/2014, de 16 de Abril de 2014. Lei N.º 1.110/2014, de 16 de Abril de 2014. Lei Nº 1.111/2014, de 25 de Abril de 2014.
Lei Nº 1.112/2014, de 25 de Abril de 2014.


Não
30/12/2013Lei nº 1.106/2013, de 27 de Dezembro de 2013 - Altera a Lei Municipal n° 1.092/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017.

Não
09/12/2013LEI N.º 1.105/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 - Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo – FUMDETUR e dá outras providênciasNão
09/12/2013LEI N.º 1.104/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e alteração da Lei nº 1.056/2012 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Xique-Xique para o exercício de 2013 e dá outras providências.Não
09/12/2013LEI N.º 1.103/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.Não
06/12/2013Lei nº 1.102/2013, de 04 de Dezembro de 2013 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos, e dá outras providências.Não
11/11/2013Lei nº 687 de 21 de janeiro de 2002 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Não
01/11/2013Lei nº 1.097, de 01 de Novembro de 2013 - Dispõe sobre proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula.
Lei nº 1.098, de 01 de Novembro de 2013 - Dá nova redação a Lei Municipal de n° 688, de 21 de janeiro de 2002 e dá outras providencias.
Lei nº 1.099, de 01 de Novembro de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 787/2004 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal) com a extinção e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo de Xique-Xique, Bahia, e dá outras providências.
Não
29/10/2013LEI Nº 1.094, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o Programa Saúde do Adolescente no Município de Xique-Xique e dá outras providências.Não
29/10/2013LEI Nº 1.095, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre instalações de placas informativas nas obras públicas do Município de Xique-Xique.Não
29/10/2013LEI Nº 1.096, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre acessibilidade nas escolas públicas do Município de Xique-Xique e da outras providências.Não
22/10/2013LEI Nº 1.093, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.031/2011, renomeando o cargo de Assistente de Sala de Educação Infantil para Professor-Assistente de Educação Infantil.Não
14/10/2013LEI Nº 1.091 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. Versa sobre celebração de convênios com instituições de saúde.Não
11/09/2013Lei nº 1.090, de 10 de Setembro de 2013 - Versa sobre Celebração de Convênios com Instituições de Saúde.Não
28/06/2013Lei nº 1.080, de 26 de Junho de 2013 - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em Xique-Xique, Bahia e dá outras providências.
Lei nº 1.081, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre as placas de inauguração de obras ou outras realizações.
Lei nº 1.082, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre utilização da estrutura educacional no período de férias.
Lei nº 1.083, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a proibição do uso do cigarro no interior da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 1.084, de 26 de Junho de 2013 - Torna obrigatória a criação do Centro Cívico nos estabelecimentos de ensino da Rede Escolar Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1.085, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre concessão de créditos de telefonia móvel para utilidade de comunicação entre vereadores, funcionários, população, atividades afins e dá outras providências.
Não
12/06/2013LEI Nº 1.076, DE 29 DE MAIO DE 2013 - Fica denominada a Escola Municipal Polivalente de Escola Municipal Polivalente Professora Eufrosina Camandaroba dos Santos e dá outras Providências.Não
12/06/2013Lei Nº 1.077, de 29 de Maio de 2013 - Institui o serviço de mototaxista no âmbito do Município de Xique-Xique e dá outras providências.Não
12/06/2013Lei nº 1.079, de 11 de Junho de 2013 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e alteração da Lei nº 1.056/2012 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Xique-Xique para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Não
12/06/2013LEI Nº 1.078, DE 11 DE JUNHO DE 2013. - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Não
06/05/2013LEI Nº 1.067, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Proíbe utilização de telefone celular nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.Não
06/05/2013LEI Nº 1.068, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Assegura a pessoa portadora de necessidades especiais prioridade de vaga em Escolas Municipais e Escolas Conveniadas com o Município, próxima da sua residência e da outras providências.Não
06/05/2013LEI Nº 1.069, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Determina a colocação de biongos nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.Não
06/05/2013LEI Nº 1.070, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.Não
06/05/2013Lei nº 1.071, de 26 de Abril de 2013 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 787/2004, incluída pela Lei Municipal nº 926/2009.Não
06/05/2013LEI Nº 1.072, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre o Transporte Escolar no âmbito do Município de Xique-Xique e da outras providências.Não
06/05/2013LEI Nº 1.073, DE 26 DE ABRIL DE 2013 - Revogam-se Leis e dá outras providências.Não